O contrato de serviços é um documento que estabelece e firma um acordo entre o prestador de serviços (empresa ou autônomo) e o cliente, que também pode ser pessoa jurídica, sendo por meio deste que uma das partes assume o compromisso de realizar determinada tarefa em troca de uma remuneração. Sabemos que para todo o tipo de atividade e serviços prestados é importante que seja estabelecido um acordo formal, e outro ponto determinante para entender a lógica do contrato de prestação de serviços é a ciência de que este acordo não implica em um vínculo empregatício entre as partes, já que a empresa ou profissional autônomo é contratado para prestar um serviço determinado, seja no objeto ou no prazo, havendo a possibilidade de ser encerrado a qualquer tempo, por qualquer das partes.

Para que esse contrato atinja sua finalidade por completo é importante observar os seguintes pontos e esclarecimentos:

1 – Por que eu preciso de um contrato por escrito? Um contrato escrito é mais confiável e menos arriscado porque não depende apenas ‘da palavra’ dos envolvidos. Um acordo formal favorece os negócios e a segurança financeira da sua empresa, pois todas as condições, termos e responsabilidades entre os envolvidos estariam inseridas no documento. Apesar disso, por falta tempo ou de uma assessoria jurídica adequada, as micro e pequenas empresas acabam prestando serviços para seus clientes através de um acordo verbal. Igualmente comum é obter apenas uma confirmação formal por e-mail ou mensagem de aplicativos, ou, muitas vezes, a utilização de modelos prontos obtidos na internet, o que pode não garantir a devida segurança da relação contratual.

Os contratos devem observar as peculiaridades das relações, prever as possibilidades e garantir a segurança dos acordos, portanto, é melhor usar um contrato que seja personalizado para sua profissão ou segmento de atuação da sua empresa, tornando possível incluir termos relevantes para o trabalho desenvolvido. Independentemente da forma como obterá ou gerenciará o seu contrato, é importante conhecer as principais características deste acordo para, desta forma, ser mais fácil identificar um documento bem escrito e em conformidade com as exigências legais. Compreender exatamente o que ou quem se está contratando, também permitirá que se avalie os riscos da negociação.

2 – O que eu incluo em um contrato de serviços? O contrato deve incluir conceitos básicos, como a descrição dos serviços, os termos de pagamento, conclusão e um procedimento de resolução de litígios. Logo, deve incluir uma descrição do trabalho a ser feito ou o resultado a ser alcançado, o montante a ser pago, o método, calendário dos pagamentos e como as despesas serão tratadas. Em decorrência da natureza da atividade, desejando manter o controle sobre determinadas informações confidenciais, o contrato pode incluir uma cláusula para protege-las, devendo especificar quais teriam tal característica, de modo que ambas as partes entendam exatamente o que precisa ser protegido. O contrato pode incluir uma cláusula de “indenização”. Embora o risco seja uma consideração essencial em todos os contratos comerciais, deve-se avaliar cuidadosamente se o risco com o qual se está concordando está sob seu controle.

O mais importante é que ambas as partes compreendam exatamente a responsabilidade que uma cláusula de indenização impõe. Havendo a necessidade de a parte contratada precisar contratar outra pessoa para ajudar ou executar um trabalho, a possibilidade deve ser discutida e incluída no contrato de prestação de serviços.

A possibilidade de se ter exclusividade na prestação do serviço ou na obtenção deste, estar prevista no contrato, pois, um dos benefícios de prestar serviços de forma independente é a capacidade de trabalhar em vários projetos e para vários clientes.

Por fim, os negócios geralmente não funcionam sem problemas, por isso, é importante que se preveja um procedimento para resolver qualquer litígio que possa ocorrer.

Se você achou importante os pontos que listamos para a elaboração do seu contrato de prestação de serviços, não se esqueça de optar por um acordo escrito da próxima vez que fechar um negócio e se quiser ir ainda mais longe, não deixe de conhecer as soluções da Simplifica Negócios para criar, organizar e gerenciar contratos durante todo o processo de negociação e prestação de serviços.

Texto: Dra Debora Barros.